Novas políticas sustentáveis da Europa: mudanças e desafios para o Brasil

A União Europeia sempre esteve na vanguarda das regulações ambientais, mas agora busca um novo equilíbrio entre sustentabilidade e competitividade. No último dia 26 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que deve afrouxar as regras da agenda ESG para os próximos anos. 

De acordo com a entidade, a iniciativa, batizada como pacote omnibus, é uma forma de resolver regras “desnecessárias” ou “desproporcionais". 

O objetivo é reduzir encargos administrativos em 25%, o que representaria uma economia de aproximadamente 6,3 bilhões de euros por ano até 2029. Hoje, os custos regulatórios de conformidade ESG chegam a 150 bilhões por ano.

Por que é importante? Essas mudanças podem impactar empresas dentro e fora da UE, incluindo companhias brasileiras, como a sua. Mas o que muda na prática? Vamos juntos explorar os principais pontos.

CSRD: quem ainda precisa reportar?

A CSRD obriga empresas a divulgarem os impactos de suas operações sobre o meio ambiente e como são afetadas por fatores externos, como é o caso das mudanças climáticas. 

Essa abordagem, chamada de "dupla materialidade", é considerada uma das mais completas do mundo, pois avalia tanto os riscos que o meio ambiente impõe às empresas quanto o impacto das atividades empresariais no planeta.

Dentro da CSRD, o European Sustainability Reporting Standards (ESRS) tem um papel fundamental: ele define critérios padronizados para os relatórios de sustentabilidade, garantindo transparência e comparabilidade entre as empresas.

Com o pacote omnibus, cerca de 80% das empresas que originalmente estariam sujeitas à CSRD serão isentas. Com isso, apenas companhias com mais de 1.000 funcionários ou faturamento superior a 50 milhões de euros ou ativos acima de 25 milhões de euros precisarão cumprir a diretriz. 

Essa mudança reduz consideravelmente o número de organizações obrigadas a apresentar relatórios detalhados sobre sustentabilidade.

Os prazos também mudaram: em vez de 2026, os primeiros relatórios só serão exigidos a partir de 2028. O adiamento dá mais tempo para que as empresas ajustem seus processos para atender às exigências futuras.

SDDD: Due diligence com menos burocracia

A CSDDD exige que empresas avaliem os impactos ambientais e de direitos humanos de suas operações e de suas cadeias de suprimentos. No entanto, a proposta omnibus reduz essa exigência, restringindo a análise apenas a parceiros diretos. 

Um dos objetivos dessa mudança é diminuir o peso regulatório sobre as empresas, além de tornar a fiscalização mais eficiente.

A frequência das auditorias também será alterada de anual para uma vez a cada cinco anos. Na prática, isso significa menos verificações regulares, o que pode representar uma economia de custos operacionais para as empresas afetadas. 

No entanto, alguns críticos argumentam que essa flexibilização pode reduzir a eficácia da regulação e dificultar a identificação de problemas nas cadeias de suprimentos.

Outro ponto é o prazo de entrada em vigor: antes previsto para julho de 2027, agora foi adiado para julho de 2028. Essa extensão oferece mais tempo para adaptação, mas também levanta preocupações sobre possíveis atrasos na implementação de medidas para a mitigação dos impactos ambientais.

CBAM: Quem continua sujeito à taxa de carbono?

O CBAM é um mecanismo criado para taxar importações de produtos intensivos em emissões de carbono, como aço e alumínio. A ideia é evitar que indústrias realocassem suas produções para países com regulações ambientais mais brandas, um fenômeno conhecido como "vazamento de carbono".

O CBAM está diretamente ligado ao EU Emissions Trading System (EU-ETS), o principal mercado de carbono da Europa. Empresas que exportam para setores regulamentados dentro da UE podem ser impactadas por esse mecanismo, pois precisarão comprovar suas emissões e, em alguns casos, pagar taxas adicionais.

Com o pacote omnibus, aproximadamente 182 mil empresas serão isentas do CBAM, reduzindo seu escopo em 90%. Com a mudança, apenas grandes importadores desses materiais permanecerão sujeitos à taxa. 

Mesmo assim, segundo a Comissão Europeia, o CBAM ainda cobrirá 99% das emissões importadas pelo bloco.

Qual será o impacto dessas mudanças?

A proposta dividiu opiniões. O setor empresarial celebra a decisão, afirmando que ela reduz custos e atrai investimentos, com estimativa de 50 bilhões de euros. Para muitas empresas, a simplificação das regras significa menos barreiras regulatórias e mais previsibilidade nos negócios.

Por outro lado, organizações ambientais alertam que as flexibilizações podem comprometer os avanços na luta contra a crise climática. Algumas entidades até argumentam que, ao reduzir a rigidez das regras, a UE pode abrir espaço para retrocessos em seus compromissos ambientais. 

Com a flexibilização da agenda ESG, a demanda por serviços de compliance ambiental e gestão de emissões deve crescer, abrindo espaço para novos modelos de negócio voltados à sustentabilidade.

Por outro lado, empresas que antes estariam sujeitas às exigências passam a operar sem precisar prestar contas sobre suas emissões e impactos socioambientais, o que pode gerar incertezas no mercado e comprometer a transparência.

O futuro das políticas ambientais na Europa

Até hoje, muitas das regulamentações adotadas pela União Europeia servem de referência para outros países, incluindo o Brasil, que recentemente desenvolveu sua própria taxonomia de investimentos sustentáveis inspirada nesses modelos europeus.

No entanto, a revisão dessas diretrizes pode influenciar o posicionamento de outros países em relação à sustentabilidade. Algumas nações podem enxergar essa flexibilização como um sinal de que a UE está reduzindo sua ambição climática. 

Por outro lado, defensores das mudanças argumentam que as regras mais flexíveis permitirão que mais empresas se adequem às normas sem sofrer impactos econômicos severos. 

A ideia é que as novas regras possam ao mesmo tempo atrair investimentos privados e garantir que a sustentabilidade continue sendo um pilar das economias europeias. 

Conclusão

É fato que a reformulação das políticas sustentáveis e da agenda ESG da União Europeia reflete um novo posicionamento: manter a liderança climática, mas com mais pragmatismo econômico. O pacote omnibus busca simplificar as regras, reduzir custos regulatórios e aumentar a atratividade do bloco para investimentos privados.

O impacto dessas mudanças deve ser avaliado nos próximos anos. Por hora, o pacote precisa passar pelo Parlamento Europeu e pela aprovação dos 27 Estados-membros. Caso seja aprovado, será necessário monitorar se a flexibilização das regras realmente resulta em um modelo mais eficiente, ou se pode comprometer os avanços que conquistamos nos últimos anos.

As decisões tomadas agora terão impacto não apenas na economia europeia, mas também na governança ambiental global. O futuro da sustentabilidade está em jogo, não apenas na Europa, mas no Brasil e em todo o mundo. 

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