Documento em desenvolvimento por força-tarefa da ONU pede cortes de emissões de CO₂ em vez de compensações adquiridas no mercado voluntário.

O documento está sendo elaborado pela força-tarefa da ONU sobre os mercados globais de carbono. O grupo, convocado pela equipe de ação climática do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também teria contado com colaborações de outras agências da instituição, como a UNFCCC, a Convenção do Clima.

Quando comprados em mercados voluntários, os “créditos de carbono não podem ser contabilizados como reduções de emissões dos próprios [poluidores]”, consta em rascunho do documento acessado pelo jornal britânico Financial Times.

O mercado de carbono voluntário vem sendo constantemente criticado há um ano e meio, após uma crise gerada por questões de integridade. De forma geral, as preocupações se concentram na qualidade dos créditos e no uso das compensações em vez de cortes efetivos de emissões por parte das empresas.

Em discurso em dezembro, Guterres fez um apelo por compromissos net zero que fossem alinhados com recomendações científicas. “Isso inclui descarbonização genuína com metas detalhadas para 2025, 2030 e 2035. E evitando offsets e créditos de carbono dúbios, em qualquer escopo de emissões”, disse.

As críticas feitas pela força-tarefa da ONU reforçam uma preocupação existente do mau uso dos créditos pelas companhias que, não raro, optam por pagar pelos créditos em vez de elaborar um plano de mitigação de emissões, que podem envolver um volume robusto de investimentos e conhecimento de novas tecnologias.

Essas críticas vêm em meio ao desenvolvimento do CORSIA, um esforço global da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência das Nações Unidas, para descarbonizar os voos internacionais.

O programa será, na prática, um mercado regulado, com obrigações impostas às empresas aéreas, mas existe a expectativa de que créditos de carbono também negociados no mercado voluntário sejam aceitos como forma de compensar as emissões dos voos, desde que atendam a critérios de elegibilidade estabelecidos pelo CORSIA.

O que podemos aprender com isso?

Primeiramente que créditos oriundos de mercados regulados trazem credibilidade e “punem” as empresas que não fazem o dever de casa, ou seja, aquelas que preferem manter práticas ruins a reduzirem suas emissões.

Mostra que existe um movimento para que créditos voluntários possam “migrar” para o mercado regulado quando se tem um ecossistema regulatório robusto e confiável. Infelizmente o projeto de regulamentação do carbono no Brasil está parado (PL 182) e sem prazo para ser analisado no Senado. Estamos já há uma década atrasados em relação à Comunidade Europeia e devemos somar mais alguns anos a este número. Quem perde é o Brasil.

Fortalece a ideia que investir em controle e mitigação é o caminho para que as empresas atinjam a meta Net Zero. Investimento em tecnologia e metodologia serão, também, protagonistas daqui para a frente.

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Créditos: Financial Times e Reset News