Relatório de emissões de gases do efeito estufa passa a ser exigido por lei em SP: entenda!

Em outubro de 2024, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou uma nova norma que pode mudar a forma como muitas empresas operam em relação à sustentabilidade. A Decisão de Diretoria nº 083/2024 estabelece que algumas empresas devem obrigatoriamente enviar seus inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Mesmo que suas emissões sejam inferiores a 20 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano.

Se você está pensando “isso tem a ver com a minha empresa?”, a resposta é: provavelmente sim, desde que ela esteja no Estado de São Paulo e cumpra as novas exigências. 

Neste artigo, explicamos de forma simples e clara o que é esse inventário, por que a CETESB está exigindo isso, quem precisa se adequar e como sua empresa pode transformar essa obrigação em oportunidade.

Por que a CETESB está exigindo o inventário de emissões?

A crise climática global colocou os gases de efeito estufa no centro das atenções. Eles são os principais responsáveis pelo aquecimento global, um fenômeno que já afeta nosso dia a dia com secas, enchentes, aumento do nível do mar e perda de biodiversidade.

No mundo todo, governos e empresas estão sendo pressionados a medir e reduzir suas emissões. No Brasil, a CETESB deu um passo importante ao tornar o envio do inventário obrigatório para muitos setores produtivos em São Paulo, mesmo que a empresa emita menos do que o limite que antes era considerado relevante (20 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano).

Em outras palavras: não importa se a sua empresa é uma grande emissora ou não. Se ela estiver na lista da CETESB, ela precisa reportar.

O que é um inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa?

De forma simples, o inventário é um “raio-X” das emissões de gases de efeito estufa que a sua empresa gera, direta ou indiretamente, em suas operações. Ele calcula quanto de CO₂ (e outros gases como metano e óxidos de nitrogênio) foram liberados na atmosfera em um determinado ano.

Esses relatórios de emissões são organizadas em três categorias, conhecidas como escopos:

• Escopo 1: emissões diretas da empresa (ex: queima de combustível em caldeiras ou frota própria);

  
  

• Escopo 2: emissões indiretas pela compra de energia elétrica;

  
  

• Escopo 3: outras emissões indiretas (ex: transporte de mercadorias por terceiros, viagens a trabalho, etc).

A CETESB exige, no mínimo, os dados do Escopo 1. Ou seja, as emissões diretas. Contudo, vale entender melhor quem precisa, obrigatoriamente, fazer o envio desse inventário.

Quem precisa enviar o inventário, segundo a nova norma?

A lista de atividades obrigadas a enviar o inventário está no Art. 3º da Decisão de Diretoria nº 083/2024/A. Ela inclui dezenas de segmentos industriais e serviços que, mesmo com emissões abaixo do limite anterior, agora devem se adequar.

Alguns exemplos:

• Produção de cimento, vidro, alumínio, ferro, aço, etileno, metanol e outros compostos industriais;

  
  

• Refinarias de petróleo e indústria petroquímica;

  
  

• Termelétricas a combustíveis fósseis;

  
  

• Indústrias de papel e celulose com fornos de cal;

  
  

• Aterros sanitários com recebimento médio de resíduos acima de 400 toneladas/dia;

  
  

• Aeroportos com movimentação anual acima de 5 milhões de passageiros.

  
  

Essa lista completa pode ser consultada diretamente no site da CETESB. Em caso de dúvida, vale a pena acessar e conferir as informações atualizadas.

É importante destacar, no entanto, que mesmo que sua empresa não esteja incluída nessa lista, a obrigação de reportar ainda pode existir. De acordo com o artigo 3º do regulamento, qualquer organização que emitir mais de 20 mil toneladas de CO₂ equivalente no escopo 1 também deve apresentar o inventário.

E como saber se esse é o caso da sua empresa? Só existe uma forma: fazendo o inventário de emissões. A Descarbonize ajuda a sua empresa nesse processo, garantindo um inventário completo, confiável e em conformidade com as exigências da CETESB. Conheça nossas soluções e veja como começar.

Qual é o prazo para enviar o inventário?

O inventário deve ser enviado todos os anos, entre 1º de setembro e 31 de outubro, com dados referentes ao ano anterior. Por exemplo: o inventário de 2024 deve ser enviado entre setembro e outubro de 2025.

Como é feito o envio do inventário?

A CETESB disponibiliza um formulário online em seu site. Após o preenchimento, é necessário enviar a memória de cálculo completa - ou seja, o detalhamento técnico de como as emissões foram calculadas - por e-mail.

O envio do inventário é anual, sempre com dados referentes ao período de janeiro a dezembro do ano anterior. O sistema para preenchimento fica disponível entre 1º de setembro e 31 de outubro, prazo em que os empreendimentos devem realizar a entrega.

A declaração deve ser feita em duas etapas:

• Preenchimento do formulário on-line, disponível no site da CETESB;

  
  

• Envio da memória de cálculo, em planilha aberta (ex: Excel), para o e-mail inventariogee_cetesb@sp.gov.br.

Essas emissões devem ser expressas em toneladas métricas por ano e em toneladas métricas de CO₂ equivalente por ano. 

Os principais documentos exigidos incluem:

• O formulário com os dados principais de emissões;

  
  

• A memória de cálculo com detalhamento técnico, metodologias e fontes utilizadas;

  
  

• Certificados ou auditorias externas de verificação, se houver.

E se a minha empresa não enviar?

Como você deve imaginar, o não envio do inventário pode acarretar pendências ambientais no licenciamento da empresa, além de multas e sanções. 

Mais do que isso, empresas que não conseguem provar sua responsabilidade ambiental correm o risco de perder acessos a financiamentos, parcerias com grandes marcas e até espaço no mercado externo, onde as exigências de ESG (Environmental, Social and Governance) são cada vez mais rigorosas.

Por que essa exigência pode ser uma oportunidade?

Apesar de parecer apenas mais uma obrigação burocrática, o inventário de emissões pode ser um instrumento estratégico para a sua empresa. Ao identificar onde estão as principais fontes de emissão, é possível:

• Reduzir desperdícios e custos operacionais;

  
  

• Otimizar processos e uso de energia;

  
  

• Melhorar a reputação da marca;

  
  

• Cumprir metas ESG e atrair investidores;

  
  

• Acessar novos mercados que exigem comprovações ambientais.

  
  

Além disso, o inventário é o primeiro passo para entrar em programas de descarbonização, como selos de baixo carbono, certificações internacionais e créditos de carbono.

Quer saber mais sobre descarbonização e exigências legais para a sua empresa? Confira os conteúdos exclusivos e guias desenvolvidos pela Descarbonize para te ajudar.

Como a sua empresa pode se preparar?

Com a nova norma, muitas empresas estão buscando parceiros especializados para ajudá-las a fazer seu inventário com precisão, confiabilidade e dentro do prazo. Isso é muito importante, porque o processo exige:

• Conhecimento técnico sobre gases de efeito estufa;

  
  

• Coleta e organização de dados energéticos e operacionais;

  
  

• Aplicação de metodologias reconhecidas (como o GHG Protocol);

  
  

• Planejamento de metas e estratégias de redução de emissões.

  
  

Se a sua empresa decidir se antecipar e começar a estruturar bem essa etapa, vai sair na frente da concorrência. Tanto no quesito do cumprimento legal quanto em competitividade.

Precisa de ajuda para criar e reportar seu inventário de emissões?

A decisão da CETESB de ampliar a exigência do inventário de emissões é mais um sinal de que o caminho para a sustentabilidade empresarial já está sendo pavimentado. E não tem mais volta.

Na Descarbonize, ajudamos empresas a enfrentarem esse novo desafio de forma descomplicada, estratégica e alinhada com os padrões internacionais. Nosso time atua desde a coleta e análise dos dados até o desenvolvimento de planos de redução e comunicação ambiental. 

Reportar as emissões não é mais uma escolha: é uma responsabilidade. Mas também pode ser uma alavanca para inovar, economizar e crescer de forma sustentável.

Entre em contato com a Descarbonize e veja como podemos ajudar sua empresa a descarbonizar suas operações e aproveitar as oportunidades em torno das novas legislações.